:: Tribunal de Justiça de MS ::

Juizados

Doutrina

	Natureza da Função de Juiz Leigo e de Conciliador na Lei 9.099/95	Abrir
	Dorival Renato Pavan (Juiz de Direito em Mato Grosso do Sul)

	Juizados Especiais: Dez Anos de Aprendizado	Abrir
	Des. José Fernandes Filho (Presidente da Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e Presidente da Comissão Supervisora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminas do Estado de Minas Gerais)

	A Dispensa do Advogado nos Juizados Especiais	Abrir
	Des. Rêmolo Letteriello (Pres. do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul)

	Da Inexistência da Preclusão nos Juizados Especiais	Abrir
	Paulo Tadeu Haendchen - Advogado

	O Juiz Leigo e os Juizados Especiais	Abrir
	Des. Rêmolo Letteriello - Pres. do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul.

	Tutelas diferenciadas nos Juizados Especiais Cíveis	Abrir
	Fauze Duailibi Amizo - Juiz de Direito da 1ª Vara e Juizado Especial Cível/Criminalda Comarca de Coxim - MS. Professor de Direito Civil da UCDB – São Grabriel-MS, Especialista em Direito Processual Civil pela UNIDERP/Campo Grande-MS.

	Mato Grosso do Sul: onde nasceram os Juizados Especiais	Abrir
	Rêmolo Letteriello - Des. Presidente do Conselho de Supervisão

	Juiz Leigo - Adoção necessária nos Juizados Especiais	Abrir
	Fátima Nancy Andrighi - Ministra do Superior Tribunal de Justiça

	O perigo da ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis	Abrir
	Rêmolo Letteriello - Des. Presidente do Conselho de Supervisão

	Os Juizados Especiais em Mato Grosso Do Sul: Concretude Densificatória do Princípio Constutucional do Acesso à Justiça.	Abrir
	José Eduardo Neder Meneghelli - Juiz de Direito Titular da 1a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campo Grande. Pós-Graduado em Filosofia do Direito (PUC/SP). Mestre em Direito (UnB).

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